Publicado 2023-05-31
Palavras-chave
- Educação Fiscal.,
- Sociedade.,
- Estado.
Resumo
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo tratar, de forma sucinta e clara, sobre a
importância do Programa Nacional de Educação Fiscal- PNEF, promovido pela
Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF para a efetivação da
cidadania. Inicialmente, enfatiza quanto ao direito à educação de forma geral e à
relação entre Estado e contribuinte. No decorrer da pesquisa, constatar-se-á a
missão do PNEF em promover a disseminação sobre o processo de arrecadação
tributária, de forma inovadora e diferenciada, dentre outros programas estatais já
desenvolvidos no Brasil, ao passo que agora o Estado admite a ideia que a
educação é uma forma de exercício de cidadania, a qual lhe trará benefícios, uma
vez que o cidadão bem informado não irá sonegar os tributos, promovendo então,
receitas para a manutenção da máquina estatal. Ainda será abordada a importância
de um trabalho coletivo, envolvendo todos em prol de uma sociedade mais justa.