REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: DIREITO À FILIAÇÃO E O DIREITO AO SIGILO DE IDENTIDADE DO DOADOR.

Resumo

RESUMO:
As técnicas de reprodução assistida sempre despertaram calorosos debates entre a bioética
e o biodireito. Muitas vezes, porque estes dois ramos da Ciência têm suas especificidades
baseadas em convicções do próprio meio, sem uma preocupação maior com a
interdisciplinaridade. Ocorre que, tanto o biodireito como a bioética se complementam. É
impossível, neste fértil campo, ter uma visão jurídica dissociada da bioética. E o inverso
também é verdadeiro. Na reprodução heteróloga, podemos perceber com bastante clareza
esta ideia de conflitividade. Eis que não há direcionamento legal para tratar do assunto, pelo
menos no que diz respeito a existência de normas primárias. O que há é uma
regulamentação através de norma secundária, tratando-se de uma resolução do Conselho
Federal de Medicina, deixando nas mãos do magistrado a difícil tarefa de decidir diante de
um caso concreto.