CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE NACIONALIDADE ALEMÃ PELO CRITÉRIO JUS SANGUINIS

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, sem exaurir o assunto, aspectos
sobre o direito constitucional e internacional à dupla nacionalidade que alguns brasileiros
natos residentes no Brasil com descendência alemã possuem. Sistematiza-se o presente
demonstrando inicialmente a nacionalidade como direito inerente à pessoa humana.
Seguidamente, descreve-se com referência à Lex Magna vernácula, à Lei Fundamental da
República Federal da Alemanha e pela citação de algumas diretrizes disponibilizadas pelo
governo germânico, o burocrático caminho para o trâmite e obtenção do Certificado de
Nacionalidade Alemã. Explicita-se ainda certas exigências que ao requerente à
nacionalidade/cidadania alemã são direcionadas pelos Consulados competentes ou Embaixada
da Alemanha no Brasil para a inicialização do processo de verificação do referido direito,
como estar enquadrado em determinados requisitos legais e comprovar vários documentos,
estes enviados ao órgão competente na Alemanha para averiguação, no caso, à Secretaria
Federal de Administração, sediada em Köln.