A FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: UM ENFOQUE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

Abstract

RESUMO - O objetivo deste trabalho é investigar a função redistributiva do direito
tributário por meio das contribuições de intervenção no domínio econômico. Trata-se de
uma proposta baseada numa crítica à dogmática jurídica tributária, a partir de uma leitura
dos postulados do Direito Constitucional e de teorias conexas. Com base em método
dialético e hermenêutico-concretizador, busca-se verificar a possibilidade de uma
tributação redistributiva exorbitante da finalidade meramente arrecadatória. No ensejo da
discussão se propõe a reavaliação dos pontos de partida teóricos na leitura do nosso
sistema tributário.