DIREITOS TRABALHITAS E LEGISLAÇÃO SOCIAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO AVISO PRÉVIO E DO FGTS

Abstract

RESUMO: Ao analisarmos a essencialidade da consolidação da Constituição de
1988 no que se refere a garantia de direitos a toda a população; destacamos que o
presente trabalho tem o escopo de traçar considerações acerca do Aviso Prévio e do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a grande
relevância destes no que se refere à efetivação dos direitos trabalhistas e da
legislação social. Para tanto, este estudo é pautado em uma abordagem
metodológica analítica, sendo desenvolvida através de uma pesquisa bibliográfica a
partir de material já elaborado, com o intuito de proporcionar novas reflexões acerca
da temática proposta.