REDES SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA NO COMBATE À VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Resumo

RESUMO: A principal motivação deste estudo foram os resultados anteriormente obtidos
através da realização de pesquisas outras que se propuseram a analisar o trato legal
conferido no Brasil à questão da violação de direitos praticada em sede de internet,
especialmente no âmbito das redes sociais ou sites de relacionamento. A constatação da
insuficiência normativa que circunda a matéria relativa ao direito eletrônico promoveu o
despertar do interesse pela efetivação de uma investigação mais detalhada a respeito da
postura adotada pelo Poder Judiciário no que pertine à temática sob exame. Em verdade, a
proposta desta investigação resulta do liame que se estabelece entre o referido assunto e o
tema da efetivação dos direitos da pessoa humana, seara na qual se constata que a
legislação pátria ainda se omite de regulamentar, satisfatoriamente, as hipóteses de solução
hábeis de serem aplicadas aos problemas enfrentados pela sociedade da informação. Nesse
diapasão, cumpre avaliar com criticidade a interpretação jurisprudencial dada pelo Superior
Tribunal de Justiça ao tema, haja vista que este órgão jurisdicional tem competência de
harmonizar a legislação infraconstitucional e exerce, de tal modo, decisiva influência no
trato judicial da questão.