Procuradora Educacional Institucional / Recenseadora Institucional

O Procurador Educacional Institucional

[…] é um mediador da relação entre a instituição e o Ministério da Educação. Tem responsabilidade legal pelos atos praticados pela IES e pela legalidade e veracidade das informações prestadas. Por um lado, ele representa os interesses da instituição perante o MEC, mas também tem responsabilidades perante o órgão e, por tanto, precisa garantir que a instituição siga a legislação educacional. Na nossa visão, o PI é o MEC dentro da instituição (ALBERGONI: SILVA, 2020).

O Setor de Procuradoria Educacional Institucional (PI) da Faculdade Católica da Paraíba atua como canal de interlocução entre a Instituição e o Ministério da Educação para as funções de Regulação, Supervisão e Avaliação do Ensino Superior no âmbito do SINAES.

As principais atribuições da Procuradora Educacional Institucional na Católica são:

  • Realizar abertura de protocolos e acompanhar os processos;
  • Instruir processos de Credenciamento, Recredenciamento institucional e Autorização, Reconhecimento e Renovação de cursos;
  • Realizar e atualizar cadastros (docentes; coordenação; cursos; disciplinas; carga horária; auxiliar institucional);
  • Realizar cadastro da Pós-graduação lato sensu;
  • Acompanhar e validar os resultados de avaliações externas e seus indicadores.
  • Preencher formulários eletrônicos de avaliação;
  • Responder às diligências de processos no Sistema e-MEC;
  • Realizar impugnações e ou contrarrazões de relatórios de visitas de avaliação.
  • Preencher formulários referentes a Protocolos e Termos de Compromisso;
  • Atender aos processos referentes à Medidas Cautelares; Termos de Saneamento e Processos Administrativos;
  • Aditar as atualizações de PDI; Regimento e PPC;
  • Anexar o relatório da CPA em datas estabelecidas;
  • Atualizar as informações sobre a composição da CPA;
  • Validar informações sobre insumos e indicadores (CPC e IGC);
  • Manifestar sobre os insumos dos indicadores do Enade;
  • Realizar atividades de enquadramento dos cursos avaliados no Enade;
  • Acompanhar a divulgação dos relatórios dos cursos e da IES;
  • Participar e responsabilizar-se pelo processo do Censo Superior;
  • Definir os perfis de acesso para preenchimento das informações do Censo Superior;
  • Verificar, conferir e corrigir os erros e inconsistências apresentados no preenchimento do Censo Superior;
  • Realizar o fechamento e gerar comprovante de preenchimento do Censo Superior.  

 

Quer saber mais sobre o PI? Fale conosco!

E-mail: pi@faculdadecatolicadaparaiba.edu.br

Procuradora Educacional Institucional (PI): Profª Celda Rejane Ferreira